Princípios das relações internacionais - 01

O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estados nacionais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao atuar dessa forma, realiza-se o princípio constitucional do(a)

A) repúdio ao terrorismo.

B) concessão de cooperação.

C) erradicação da desigualdade.

D) autodeterminação dos povos.

E) promoção do desenvolvimento.

Resposta.

Eficácia das normas constitucionais - 02

O inciso XIII do artigo 5o da Constituição Federal brasileira estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecere o inciso LXVIII afirma que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Estes casos, são, respectivamente, exemplos de norma constitucional de eficácia

A) plena e limitada.

B) plena e contida.

C) limitada e contida.

D) contida e plena.

E) contida e limitada.

Resposta.

Eficácia das normas constitucionais - 01

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de

A) eficácia plena e de eficácia negativa.

B) princípio programático e de eficácia contida.

C) eficácia restringível e de eficácia absoluta.

D) princípio programático e de eficácia plena.

E) eficácia relativa e de princípio programático.

Resposta.