Eficácia das normas constitucionais - 01

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de

A) eficácia plena e de eficácia negativa.

B) princípio programático e de eficácia contida.

C) eficácia restringível e de eficácia absoluta.

D) princípio programático e de eficácia plena.

E) eficácia relativa e de princípio programático.

Resposta.